Proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para Carmen Luz.

Abaixo, descrevemos quem somos, para que fins podemos usar os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, quanto tempo os mantemos e também as formas de entrar em contato connosco e exercer os seus direitos.

Quem somos?

Os seus dados serão tratados por Carmen Luz & Simões Lda., número de registo 513341099, (doravante referida como Carmen Luz). Carmen Luz é a responsável pelo tratamento de dados nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante referido como RGPD).

Por que tratamos a sua informação?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos e tratados por Carmen Luz & Simões para os seguintes fins: a) Para o cumprimento de obrigações legais a que Carmen Luz está sujeita, em particular comunicações aos serviços de estrangeiros e fronteiras e para fins de faturação. b) Para a execução do contrato de alojamento temporário para turistas ou do contrato de gestão de alojamento local celebrado com Carmen Luz, nomeadamente transações de pagamento, gestão de check-ins e check-outs, gestão de hóspedes, cobrança de depósito, prestação de serviços complementares à estadia como limpeza, transferes e serviços de pequeno-almoço ou mercearia, gestão de obrigações contratuais ou para fins de diligências pré-contratuais. c) Para comunicações móveis e por e-mail, com informações e comunicações comerciais, plataformas digitais, no âmbito das estratégias de marketing de Carmen Luz, informações e comunicações comerciais e contratuais, bem como para pedidos de informação. d) Para a proteção de bens ou ativos detidos por Carmen Luz, bem como para fins de análise estatística.

A não disponibilização de dados pessoais para os fins previstos nos pontos (a) e (b) leva Carmen Luz ao incumprimento de obrigações legais e, consequentemente, à possibilidade de resolução do contrato de alojamento temporário para turistas ou do contrato de gestão de alojamento local celebrado, sem direito a qualquer compensação, bem como a serviços deficitários prestados por Carmen Luz que não lhe podem ser imputáveis.

Que tipo de dados pessoais recolhemos?

No âmbito da sua atividade, Carmen Luz & Simões recolherá e tratará os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços contratados, pedidos de informação ou gestão pré-contratual, nomeadamente dados de identificação, contacto, bancários ou de cartão de pagamento.

Para que tratamos a sua informação?

O tratamento dos seus dados pessoais será realizado com base na execução do contrato de alojamento temporário para turistas, do contrato de gestão de alojamento local e no cumprimento de obrigações legais impostas a Carmen Luz, em particular pela legislação em matéria de entrada, permanência e saída de estrangeiros no território nacional e legislação fiscal (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD).

Além disso, os dados pessoais recolhidos para os fins previstos na alínea (c) do parágrafo anterior baseiam-se no consentimento prestado por si a Carmen Luz para o seu tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

Para os fins previstos na alínea (d) do parágrafo anterior, Carmen Luz procederá ao tratamento de dados pessoais, com base no interesse legítimo que prossegue (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Quanto tempo mantemos a sua informação?

Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou determinação judicial em contrário, os dados pessoais recolhidos serão mantidos apenas pelo período mínimo necessário para os fins que motivaram a sua recolha ou tratamento subsequente.

Com quem podemos transmitir os seus dados pessoais?

Carmen Luz & Simões pode precisar de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Esses destinatários incluem: a) Organizações e/ou empresas afiliadas a Carmen Luz sempre que respeitem uma política equivalente de proteção de dados pessoais. b) Entidades públicas a quem Carmen Luz está legalmente obrigada a fornecer informações, em particular os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e a DGCI – Direção-Geral dos Impostos. c) Subcontratados que prestem determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais ao abrigo de um subcontrato e com o único propósito de prestar assistência técnica a Carmen Luz. Estes incluem, particularmente, fornecedores de hospedagem de sites, fornecedores de serviços de marketing por e-mail, empresas de serviços de limpeza, escritórios de advogados, empresas de contabilidade e companhias de seguros. d) Autoridades competentes a quem Carmen Luz está legalmente obrigada a divulgar informações durante processos judiciais ou para detetar problemas técnicos e/ou de segurança, como entidades judiciais ou autoridades de controlo competentes.

Os meus dados são transferidos para países fora da União Europeia?

Os seus dados pessoais, recolhidos por Carmen Luz, não serão transferidos para nenhuma entidade estabelecida fora do território da União Europeia. Excecionalmente e sujeita a determinadas condições, Carmen Luz pode transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente para fins de hospedagem ou armazenamento de dados, subcontratação de processamento técnico, backup e recuperação de dados hospedados, desenvolvimento de serviços. Carmen Luz assegura que não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível adequado de proteção, de acordo com as disposições do RGPD.

Quais são os meus direitos?

A qualquer momento, de acordo com o RGPD, pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação ou eliminação, limitação do tratamento realizado, o direito de oposição e o direito à portabilidade dos dados. Se os pedidos apresentados forem manifestamente infundados ou excessivos, em particular devido ao seu caráter repetitivo, Carmen Luz pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos de fornecer a informação ou comunicação, ou tomar as medidas solicitadas ou recusar-se a cumprir o pedido.

No caso de dados pessoais cujo tratamento por Carmen Luz seja legítimo no consentimento concedido por si, é concedido o direito de retirar o consentimento, sem que o exercício desse direito possa comprometer a licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento subsequente dos mesmos dados, com base noutro fundamento legal, como o cumprimento do contrato ou a obrigação legal a que Carmen Luz está sujeita.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Segurança e confidencialidade

Estamos comprometidos em manter os seus dados seguros e utilizamos medidas de segurança adequadas para garantir que os seus dados pessoais estão protegidos e para evitar o acesso a eles por pessoas não autorizadas. No entanto, a transmissão de dados pela Internet não é completamente segura e não podemos fornecer uma garantia absoluta da segurança das informações transmitidas através do nosso site.

Também respeitamos a confidencialidade das suas informações. Portanto, não vendemos, distribuímos ou disponibilizamos comercialmente as suas informações de qualquer outra forma, a terceiros. Carmen Luz compromete-se a manter as suas informações confidenciais de acordo com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

Tem alguma dúvida?

Se restarem dúvidas em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, ou se desejar exercer algum dos seus direitos, por favor, entre em contato connosco: E-mail: geral@carmenluz.pt Endereço: Rua da Praça nº 8 RC DTO, 7645-218 Vila Nova de Milfontes

Por favor, tenha em mente que Carmen Luz atualiza ocasionalmente esta Política de Privacidade. Portanto, reveja este documento de tempos em tempos para garantir que tem as informações mais recentes.